As recentes conduções de investigados ou presos, por parte, principalmente, pela POLICIA FEDERAL, são estarrecedoras.
Exemplo, a condução de Sérgio Cabral, com algemas nas mãos, nas partes de baixo da perna e ainda com capuz em determinados momentos, algo humilhante, degradante e, certo, com abuso de autoridade.
As entidades dos advogados, possuem em seus estatutos, a luta pelos direitos da cidadania, e, o normal não seria estarem caladas ou tímidas quando tais conduções ilegais ocorrerem.
Ademais, a condução, destas formas, são ilegais, pois violam a Súmula vinculante nº 11, do STF, que dispõe:
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Súmula Vinculante 11:"Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
É PRECISO que nossas entidades manifestem seu repúdio a tais violações à Súmula Vinculante nº 11, para que não se instale neste País uma crescente onde repressiva onde policiais armados até os dentes, digam ser necessário humilhar, degradar, perseguir e abusar sem que haja qualquer reprimenda.
